O seguro de Riscos de Engenharia tem o objetivo de garantir, ao construtor, ou montador indenização dos prejuízos causados por acidentes (eventos súbitos e imprevistos, na linguagem do seguro) durante o período de execução de obras civis e instalação e montagem de máquinas e equipamentos.


Os bens cobertos são a obra em si e seus materiais, o objeto de montagem/instalação e equipamento.



Que tipo de bens são cobertos pelo seguro de riscos de engenharia? O seguro de riscos de engenharia garante, basicamente, a reposição de bens que tenham sofrido danos materiais. Com exceção dos riscos expressamente excluídos na apólice, esse seguro oferece cobertura contra todos os riscos para os bens segurados, desde que o sinistro seja decorrente de qualquer acidente que possa resultar em perdas, danos e avarias às construções e às montagens.

Cobertura básica

O seguro de Riscos de Engenharia se destina a indenizar as perdas e danos materiais decorrentes de qualquer causa de natureza súbita e imprevisível, com exceção dos riscos excluídos, ficando o segurado garantido contra diversos riscos, de origem súbita e imprevisível, e desde que os danos causados às obras (Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem) sejam decorrentes de acidentes como (mas não limitados a):

■ Danos da natureza ou de força maior:

  • Ventos, tempestades e raios;
  • Inundação e alagamento, enchente, chuva, neve, avalanche;
  • Queda de rocha, terremotos; e» Gelo e geada;

■ Incêndio e explosão;

■ Roubo e furto qualificado;

■ Acidentes decorrentes da atividade de construção, como (mas não limitados a):

  • Danos indiretos de material defeituoso (exceto para IM);
  • Danos indiretos de erro de execução; e
  • Desmoronamento da construção e suas estruturas (exceto os ocasionados por erros de projeto).

Coberturas Adicionais

Despesas Extraordinárias:Garante as despesas relativas à mão de obra contratada para a realização de serviços extraordinários noturnos ou dos serviços realizados em feriados ou finais de semana para a substituição ou o conserto do bem sinistrado. Garante ainda despesas extraordinárias para afretamento de meio de transporte (exceto aeronaves), utilizado para o mesmo fim, desde que tais despesas decorram de sinistros cobertos pelo contrato de seguro e que os valores sejam superiores ao da franquia (Participação Obrigatória do Segurado) aplicável.Essa cobertura é, geralmente, contratada quando o segurado necessita cumprir prazo previsto em contrato para o término dos serviços. Dessa forma, caso ocorra sinistro garantido pela cobertura básica, é viabilizada a aceleração da obra com o objetivo de cumprir os prazos previstos no contrato de execução.

Tumultos, Greves e Lockout:

Amplia a cobertura da apólice aos bens segurados, no que se refere às perdas e aos danos materiais causados à obra segurada, em decorrência de “tumultos, greve ou lockout”, onde estejam envolvidos os funcionários que executem ou participem, de alguma forma, da obra segurada.

  • Tumultos

Ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturba a ordem pública por meio da prática de atos predatórios, desde que, na repressão, não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas.

  • Greve

Ajuntamento de mais de três pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer no local da atividade.

  • Lockout

Cessação da atividade por ato ou fato de empregador.

Desentulho do Local:

Cobre as despesas de remoção de entulho do local segurado. Essa cobertura garante o pagamento de indenização em razão das despesas de remoção de entulho necessárias à reparação ou reposição de qualquer objeto danificado, em virtude de sinistro coberto pela apólice.

Obras Concluídas:

Cobre os danos materiais causados a partes da obra, quando finalizadas, ou seja, a cobertura do seguro se estenderá para garantir, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, os prejuízos resultantes de danos materiais aos setores da obra/montagem que ficam prontos antes dos demais e que passam a servir como apoio temporário ao andamento das obras, não sendo utilizados, portanto, para a atividade a que se destinam.

Obras Temporárias:

Promove cobertura para danos materiais, de origem súbita e imprevista, causados às obras temporárias (estruturas, barracões, andaimes, entre outros), utilizadas no local de risco especificado na apólice.

Cobertura Adicional de Incêndio Após Entrega da Obra (Período de Cobertura de até 90 dias):

Essa garantia é destinada a cobrir os prejuízos decorrentes de danos materiais diretamente causados aos bens segurados contratados, durante um prazo de até 90 (noventa) dias após a entrega da obra, no caso de incêndio, e desde que tal sinistro não seja, em hipótese alguma, originado ou decorrente de nenhum tipo de serviço de construção, instalação e montagem da obra.

Despesas de salvamento e contenção de sinistrosCobre despesas com providências de emergência para conter as consequências do prejuízo decorrente de acidentes cobertos.

Danos em Consequência de Erro de Projeto:

Essa cobertura se aplica quando a regulação do sinistro indica um erro de projeto, isto é, quando se evidenciam anomalias no cálculo do projeto da construção, que ocasionaram o sinistro. Abrange tão somente os gastos causados indiretamente pelo erro de projeto, ficando o elemento causador do sinistro sem cobertura. Além disso, é aplicável somente a obras civis.Observação:Em alguns mercados, é possível contratar a Cobertura de Danos em Consequência de Erro de Projeto para os danos diretos de Erros de Projeto (o chamado ITSELF), amparando, de forma sucinta, o objeto causador dos danos – EP com itself.

Responsabilidade Civil Geral:

Garante os danos materiais e corporais causados a terceiros, em decorrência dos trabalhos pertinentes à obra. Contudo, todos os funcionários e os bens de empreiteiros e subempreiteiros envolvidos na obra não são compreendidos por essa cobertura, por não serem considerados terceiros.Essa garantia pode abranger:

  • Danos Morais por meio dos quais, o segurado seja civilmente responsável a pagar, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo expressamente autorizado pela Seguradora, em decorrência de eventos garantidos pelas coberturas de Responsabilidade Civil.
  • Lucros Cessantes, lucros esperados e quaisquer outras despesas emergentes pelas quais o segurado seja civilmente responsável a pagar, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo expressamente autorizado pela Seguradora, em decorrência de eventos garantidos pelas coberturas de Responsabilidade Civil.

Responsabilidade Civil Cruzada:

A cobertura de Responsabilidade Civil Cruzada se estende aos participantes da apólice: segurado, empreiteiros, subempreiteiros e contratados. É como se cada um deles tivesse feito uma apólice em separado. Desse modo, todos são considerados como terceiros entre si.

Propriedade circunvizinha:

Cobre danos materiais a outros bens de propriedade do segurado, preexistentes no canteiro de obras, ou seja, bens que ali já existiam antes da obra.

Equipamentos Móveis ou Estacionários Utilizados na Obra:

Cobre danos de causa externa a equipamentos móveis ou estacionários de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, dentro do canteiro de obras, envolvidos na execução do projeto segurado. Basicamente, são equipamentos que servem única e exclusivamente de apoio à obra, nunca incorporados aos bens segurados.

Equipamentos e ferramentas de pequeno e médio porte

Garante perdas e danos materiais causados aos equipamentos e às ferramentas, de propriedade do segurado ou por ele alugados, utilizados na obra e nas instalações provisórias dentro do canteiro de obras. Por exemplo, furadeiras, marteletes, serras elétricas, compressores, lixadeiras, betoneiras.

Coberturas de Manutenção – Simples, Ampla e Garantia.

  • Manutenção Simples: Garante cobertura aos construtores e montadores contra quaisquer danos causados aos bens sob sua responsabilidade, decorrentes da execução dos trabalhos de acerto, ajuste e verificação realizados durante o período de manutenção fixado na apólice.
  • Manutenção Ampla: Abrange, além da cobertura concedida pela Manutenção Simples (danos causados pelos empreiteiros segurados, no curso das operações realizadas por eles durante o período de manutenção), os danos verificados durante o período de manutenção, porém, consequentes de ocorrência havida no local do risco durante o período segurado da obra.
  • Manutenção Garantia: Além da cobertura fornecida pela Manutenção Simples e pela Ampla, a cobertura de Manutenção Garantia engloba os danos indiretos consequentes de erro de projeto, defeito de fabricação e de material, desde que sejam de responsabilidade do segurado por força do contrato de venda ou fornecimento, com exclusão dos custos necessários à eliminação dos próprios erros ou defeitos (danos diretos). Essa cobertura se aplica somente aos seguros que garantam obras de Instalação e Montagem, sendo obrigatória a contratação da cobertura adicional de Riscos do Fabricante, e que o fabricante seja, obrigatoriamente, o montador e mantenedor do bem segurado.

Responsabilidade Civil Empregador.Essa cobertura garante o reembolso ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização previsto, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, por danos corporais sofridos por seus empregados ou prepostos, quando comprovadamente a serviço do segurado e exclusivamente no canteiro de obras. Abrange apenas os danos que resultam em morte ou invalidez permanente do empregado, consequência de acidente súbito e inesperado.

Cobertura de Afretamento de Aeronaves.

Garante indenização para as despesas adicionais de fretes em aeronaves (voos regulares em geral), necessárias em decorrência de sinistros cobertos pela apólice, e limitada ao espaço aéreo nacional. Essa garantia é prevista e abrange somente obras de Instalações e Montagens.


O  seguro de riscos de engenharia cobre depreciação das máquinas e equipamentos?

Não. A cobertura é para danos de natureza súbita e imprevisível, condições indispensáveis para o enquadramento no conceito de acidente.

Na indústria de seguros, acidente é o evento inesperado e fora do controle do segurado causador de perda. O conceito de acidente tem interpretação mais restrita do que no uso comum. Acidentes, comprovadamente, causados por depreciação lenta e previsível das máquinas não são cobertos pelo seguro de riscos de engenharia.

Da mesma forma, não são cobertos os acidentes causados por negligência flagrante ou intencional do segurado, de seus representantes, subcontratados, terceirizados ou dos responsáveis pela direção técnica na manutenção dos bens cobertos e na garantia de solidez da obra.


Qual a diferença entre riscos de engenharia e responsabilidade civil em obras de engenharia?

A diferença fundamental entre risco de engenharia e responsabilidade civil é que, no primeiro caso, são enquadrados os sinistros que provocam dano à própria obra ou às máquinas nela utilizadas.

O risco de responsabilidade civil, por sua vez, abrange sinistros decorrentes de acidentes na execução da obra ou falhas na solidez e na segurança do trabalho que causem danos a terceiros, com exigência de indenização.

A responsabilidade civil do construtor não é pouca. É sempre bom lembrar que, embora não seja prevista cobertura securitária nas condições do seguro de Engenharia, o artigo 618 do Código Civil Brasileiro diz: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.” Parágrafo único do mesmo artigo acrescenta: “Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.” Nesses casos, os prejuízos recaem sobre os profissionais responsáveis pelas obras.

Em termos mais técnicos, “a construtora” é responsável pela solidez e segurança da obra, nos cinco anos seguintes à entrega da edificação, ocasião em que o seguro da obra já estará encerrado, pois o seguro de engenharia opera somente durante o prazo de execução.

Diante do alcance expressivo dos desdobramentos legais, é recomendável que o construtor contrate os seguros de riscos de engenharia e de responsabilidade civil. Se ele preferir, pode contratar uma apólice de riscos de engenharia com inclusão de cobertura adicional de responsabilidade civil.

As apólices contêm, como sempre, condições gerais – cláusulas que se aplicam à modalidade do ramo riscos de engenharia; condições especiais – cláusulas específicas para a modalidade contratada; e cláusulas particulares, coberturas adicionais válidas ou necessárias ao seguro que está sendo efetivamente contratado.



Riscos excluídos

A cobertura do Seguro de Riscos de Engenharia é do tipo all risks, sendo assim, torna-se muito importante a análise dos riscos excluídos para uma melhor compreensão do âmbito da cobertura do seguro. Em outras palavras, se um risco não estiver expressamente excluído, estará automaticamente coberto.

Os principais riscos excluídos pelas condições do seguro de Riscos de Engenharia são:

  • Danos causados, direta ou indiretamente, por guerras ou operações militares, guerra civil, requisição por ordem de qualquer autoridade pública; tumultos, greves e lockout (salvo quando contratada cobertura adicional).
  • Danos causados, direta ou indiretamente, por reações nucleares, radiação ou contaminação radioativa.
  • Influências atmosféricas normais, corrosão, oxidação e desgaste.
  • Perdas ou danos em consequência de ações ou ordens do próprio segurado ou de seu representante devidamente autorizado se estas forem contrárias às regras reconhecidas pela técnica ou às normas e prescrições legais.
  • Danos emergentes: lucros cessantes, responsabilidade civil, multas em geral.
  • Furto simples e desaparecimento.
  • Perdas ou danos decorrentes de erro de projeto, defeito de material, defeito de fabricação ou de fundição defeituosa.
  • Perdas ou danos devidos à ação proposital ou negligência do segurado ou de seus representantes.
  • Perdas pelo não atendimento contratual ou multas, bem como reclamações de penalidades, perdas ligadas a demora, falta de desempenho, perda de contrato.

Riscos Cobertos – Cobertura Básica:

O Seguro de Riscos de Engenharia se destina a indenizar as perdas e os danos materiais decorrentes de qualquer causa de natureza súbita e imprevisível, com exceção dos riscos excluídos.

Com a contratação de um seguro de Riscos de Engenharia, o segurado fica garantido contra diversos riscos, de origem súbita e imprevisível, e desde que os danos causados às obras sejam decorrentes de acidentes tais como (mas não limitados a):

■ Danos da natureza ou de força maior:

  • ventos, tempestades e raios;
  • inundação e alagamento, enchente, chuva, neve, avalanche;
  • queda de rocha, terremotos;
  • gelo e geada.

■ Incêndio e explosão.

■ Roubo e furto qualificado.

■ Acidentes decorrentes da atividade de construção, como (mas não limitados a):

  • danos indiretos de material defeituoso (exceto para IM);
  • danos indiretos de erro de execução;
  • desmoronamento da construção e suas estruturas (exceto os ocasionados por erros de projeto).

■ Demais eventos ou danos decorrentes de:

  • acidentes fortuitos, como: queda de objetos, quebra de equipamentos incorporados à montagem ou danos nas máquinas em consequência de desmoronamento de partes de edifícios;
  • danos de negligência e imprudência, e atos maliciosos do operário.

■ Danos elétricos:

  • curto­circuito, sobretensão, formação de arcos voltaicos e similares.

■ Testes.


Bens Seguráveis:

São seguráveis todos os tipos de obras:

– Obras Civis em Construção (OCC):

Obras novas, reformas, reparos ou ampliação, retrofit, conforme abaixo destacadas (mas não limitadas) e respectivamente classificadas em função do grau de risco:

a) Grupo I » Casa residencial ou comercial, prédios de escritórios, residenciais, comerciais, industriais, garagem, armazéns, hospitais, escolas, igrejas, teatros, cinemas, presídios, hangares, pequenas quadras e ginásios desportivos.

b) Grupo II (todas aquelas que não se enquadram no grupo I) » Pontes e viadutos de concreto armado:

  • suportes e bases de concreto para equipamentos;
  • represas, barragens, canais, lagos, cais de porto, píer, porto, aeroporto, túneis, sistemas de irrigação, distribuição de água e esgoto/efluentes, redes de drenagem e emissários, e piscinas;
  • estradas de ferro e rodovias;
  • usinas hidrelétricas e similares.

– Obras de Instalação e Montagem (IM):

Todos os bens que forem incorporados à obra tais como:

  • máquinas, instalações mecânicas, aparelhos, estruturas metálicas de qualquer tipo, instalações industriais completas ou máquinas destacadas;
  • tubulações e linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, incluindo todos os trabalhos necessários à montagem;
  • máquinas usadas que ainda se encontrarem em bom estado de utilização – com a restrição de que o seguro termine com a conclusão dos trabalhos de montagem, isto é, antes de começarem os testes de funcionamento, que excluem essa etapa por diversos motivos.

Os materiais armazenados no canteiro de obras que serão fixados na construção também são cobertos.
Pode-se ainda contratar esse seguro para execução dos serviços de reforma, melhorias e ampliações.


Bens não cobertos

Por não estarem ligados diretamente à construção ou por já existirem ramos específicos de cobertura, os bens a seguir não contam com a garantia do seguro de Riscos de Engenharia.

  • Dinheiro, cheques, livros comerciais, títulos, ações e quaisquer documentos que representam valores, escrituras públicas ou particulares, contratos, manuscritos, projetos, plantas, modelos e moldes e
  • Vagões, locomotivas, aeronaves, navios e embarcações (inclusive mecanismos instalados ou que estejam transportando ou armazenando), automóveis, caminhões, caminhonetes e quaisquer veículos.
  • Equipamentos móveis ou fixos que não sejam incorporados à obra, estruturas e construções temporárias e quaisquer ferramentas ou instrumentos utilizados na construção. A cobertura desses bens só estará garantida se estiver expressa na apólice.